O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, realizou, nesta sexta-feira, 29, uma palestra sobre a Lei 11.705 do Código de Trânsito Brasileiro, conhecida como Lei Seca, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos.
O evento aconteceu no auditório do departamento, na Vila Palmeira, e contou com uma palestra do inspetor Júlio Cesar Moreira Henriques, gestor de equipamento etilômetro (bafômetro) da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão.
Júlio Henriques falou sobre a importância da educação e da responsabilidade no trânsito para garantir segurança, fator esse que depende não só da Polícia Rodoviária Federal ou Militar, mas de toda sociedade. Ele também esclareceu sobre a eficácia da nova Lei, assim como o uso do bafômetro.
“A intenção foi oferecer todas as informações possíveis sobre a Lei, em vigor desde 2008, principalmente neste período de Carnaval”, destaca o Diretor Geral do Detran-MA, Flávio Trindade, enfatizando que é importante conhecer a legislação e trabalhar a educação, antes de qualquer ação punitiva.
Punições
Com a Lei em vigor quem for pego dirigindo com qualquer concentração de álcool será submetido à multa de R$ 955 e a suspensão do direito de dirigir por um ano, além de incorrer em infração gravíssima, com sete pontos em carteira e com pena de detenção de seis meses a três anos.
Vamos trabalhar com aproximadamente 300 homens, 45 bafômetros e cerca de 80 viaturas, em locais estratégicos onde há o maior índice de acidentes e pessoas embriagadas. É importante frisar que não se proíbe beber e, sim, bebida associada à volante e em rodovias federais é intolerável. Para se ter uma noção nós temos hoje uma média de 10 a 12 pessoas apreendidas em flagrante por semana, então quem descumprir a lei vai pagar por isso?, esclarece.
