O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins decidiu cassar o mandato da prefeita de Taguatinga, Zeila Aires Antunes Ribeiro (PR), e do vereador de Palmas, José Hermes Damaso (PR). Ambos foram condenados por infidelidade partidária.
A opção da prefeita em deixar o DEM em 2010 para se filiar ao PR foi considerada pela Ministério Público Eleitora como um ato irregular. Para relator do caso, juiz José Ribamar Mendes Júnior, “o que se percebe é que a mudança de agremiação, às vésperas de prazo limite determinado na legislação eleitoral para a disputa do pleito vindouro, motivada por interesses pessoais, especialmente maior chance de elegibilidade nas eleições seguintes e melhor posição política dentro do próprio partido”.
Já Damaso deixou o PDT para se filiar ao PR. O caso do vereador é o mesmo da prefeita de Taguatinga. Em sessão o TRE julgou que as alegações usadas pelo vereador não foram suficientes para justificar a mudança de partido e ele acabou respondendo por infidelidade partidária.
Em ambos os casos será emitido ofício ao presidente das respectivas Câmaras Municipais para que dê posse no prazo de 10 dias, ao vice-prefeito Ailton Gomes Ferreira, que assumirá no lugar da prefeita Zeila Aires, e a suplente de vereadora de Palmas Wânia Vidal, no lugar de Damaso.O advogado Juvenal Kleiber, responsável pela defesa de Zeila e Damaso disse que apresentará recurso especial e medida cautelar com efeito suspensivo da decisão.
Infidelidade
O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato. (Jornal do Tocantins)
