A Defensoria Pública e a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, assinaram na tarde desta quinta-feira, 2, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em favor dos estudantes de alguns cursos da Universidade, na modalidade de Ensino à Distância – EAD. O objetivo do TAC é garantir que os alunos com pendências relativas ao 6º, 7º e 8º períodos regularizem suas situações.
O TAC vale somente para os alunos do EAD, que cursam o 6º, 7º ou 8º período; dos cursos de Pedagogia, Letras, Matemática, Administração, Ciências Contábeis e Serviço Social; e que ingressaram na Instituição por meio de processo seletivo nos anos de 2007 e 2008.
Tramita na 1ª Vara Federal da Secção Judiciária do Tocantins um acordo firmado entre o Ministério da Educação, Ministério Público Federal e UNITINS para que a Universidade finalize as turmas do EAD em 2012. Para isso, a UNITINS criou o Projeto Reingresso, que oferece mais uma vez a oportunidade para os estudantes sanarem as pendências nas disciplinas anteriores.
“O que queremos com este TAC é que os alunos com pendências relativas ao 6º, 7º e 8º períodos regularizem suas situações, finalizando as disciplinas, colando grau e recebendo o devido certificado”, afirmou a defensora pública Daniela Marques, responsável pelo TAC.
A UNITINS se comprometeu a cumprir o que foi acordado no TAC. Outro benefício diz respeito às mensalidades dos módulos do Projeto que, a partir de agora, vão poder ser negociados em 4 parcelas iguais ou o valor total com 15% de desconto à vista.
A Defensoria Pública será a responsável pela averiguação do cumprimento deste TAC e dos prazos previstos. (Maria Tereza Lemes)
