O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia de suposto nepotismo envolvendo a Prefeitura de Cachoeirinha, no Bico do Papagaio. O procedimento foi aberto após uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão, que questiona a nomeação de Elton de Deus dos Santos, apontado como cunhado do prefeito Sandrimar Alves da Silva, para o cargo de Secretário Extraordinário de Gabinete. A denúncia também menciona suposta disparidade salarial em relação a outros integrantes do primeiro escalão da administração municipal.
Assinado pelo promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, o despacho inicial determina que a Prefeitura de Cachoeirinha seja oficialmente notificada para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Entre as informações solicitadas está a comprovação da capacidade técnica do nomeado para exercer a função pública, além de outros elementos que possam justificar a contratação. Antes da abertura do procedimento, o Ministério Público também realizou levantamento de informações disponíveis no Portal da Transparência do município.
A instauração da Notícia de Fato representa a fase preliminar de apuração e não significa que tenha sido constatada qualquer irregularidade. Nesta etapa, o Ministério Público reúne informações para verificar se existem elementos suficientes que justifiquem o aprofundamento da investigação ou o arquivamento do caso. Após o recebimento da resposta da Prefeitura, o procedimento retornará à Promotoria de Justiça para nova análise e definição das medidas cabíveis.
O caso envolve um tema frequentemente debatido na administração pública: a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na ocupação de cargos públicos. A depender das informações apresentadas pela gestão municipal e da avaliação do Ministério Público, o procedimento poderá ser arquivado ou evoluir para outras medidas investigativas previstas na legislação.
