A falta de medicamentos psiquiátricos no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i) de Palmas levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recorrer novamente à Justiça. Em ação protocolada na quarta-feira (10), a 27ª Promotoria de Justiça da Capital aponta um cenário considerado preocupante devido ao desabastecimento de remédios essenciais para o tratamento de crianças e adolescentes atendidos pela rede pública de saúde mental.
De acordo com relatório da própria Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, elaborado em 26 de maio, medicamentos estratégicos apresentam estoque zerado ou insuficiente. Entre os itens em falta estão os antipsicóticos quetiapina 25 mg e risperidona 1 mg, amplamente utilizados no acompanhamento de pacientes infantojuvenis. O documento também registra níveis críticos de antidepressivos como citalopram 20 mg e sertralina 50 mg, colocando em risco a continuidade dos tratamentos e a estabilidade clínica dos usuários do serviço.
Na manifestação judicial, a promotora de Justiça Araína Cesárea sustenta que o município vem descumprindo decisões judiciais anteriores que determinaram a aquisição dos medicamentos, inclusive por meio de mecanismos emergenciais de compra direta. Diante da situação, o MPTO pede que a secretária municipal de Saúde de Palmas comprove, em até 10 dias, a reposição dos medicamentos em falta. A promotoria também alerta para a possibilidade de responsabilização da gestora nas esferas penal e cível caso a determinação continue sendo ignorada.
Além da regularização imediata do abastecimento, o Ministério Público requer que a Justiça autorize o bloqueio de recursos das contas municipais para garantir a compra de medicamentos suficientes para os próximos 120 dias, caso a irregularidade persista. O CAPS i de Palmas foi implantado após ação judicial proposta pelo próprio MPTO em 2024 e, desde então, o órgão acompanha o funcionamento da unidade, incluindo a estrutura de atendimento, a equipe profissional e a oferta contínua dos medicamentos necessários ao tratamento psicossocial de crianças e adolescentes.
