O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins julgou nesta terça-feira (27) o recurso envolvendo o caso conhecido como “Caso Miguel do Cajueiro” e decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos ligados à chapa do Movimento Democrático Brasileiro nas eleições municipais de 2024 em Araguatins. A decisão atinge diretamente o vereador Miguel Pereira Silva, conhecido como Miguel do Cajueiro, além de suplentes da legenda, em um processo que investigou suposta fraude à cota de gênero durante o pleito eleitoral.
O caso ganhou forte repercussão política após a Justiça Eleitoral entender que a candidatura de Luana do Nascimento Silva teria sido utilizada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação. Entre os elementos analisados no processo estavam votação zerada, ausência de movimentação financeira e falta de atos efetivos de campanha. A defesa alegou perseguição política e dificuldades enfrentadas durante o período eleitoral, mas o entendimento da Corte acompanhou a decisão da 10ª Zona Eleitoral, que já havia reconhecido a existência de candidatura fictícia.
Com a decisão unânime do TRE, permanecem válidas a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, a anulação dos votos obtidos pela legenda e a inelegibilidade por oito anos de Miguel Pereira Silva e Luana do Nascimento Silva. O julgamento também deve provocar recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, cenário que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Araguatins e ampliar os impactos políticos do caso no Bico do Papagaio.
O julgamento reforça o endurecimento da Justiça Eleitoral em relação às fraudes envolvendo a cota de gênero, tema que vem ganhando espaço crescente nos tribunais eleitorais em todo o país. A decisão é considerada uma das mais relevantes já registradas no Tocantins envolvendo candidaturas femininas fictícias e deve repercutir diretamente nas estratégias partidárias para as próximas eleições municipais.
