Quatro deputados federais do Tocantins assinaram uma emenda que pode adiar por uma década os efeitos práticos da PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil. Os parlamentares Eli Borges, Filipe Martins, Alexandre Guimarães e Toinho Andrade apoiaram o texto apresentado na Câmara dos Deputados que condiciona a redução da jornada de trabalho ao cumprimento de metas nacionais de produtividade e estabelece um prazo de transição de 10 anos após eventual promulgação da proposta.
A emenda, articulada por partidos do Centrão, também inclui uma série de medidas para reduzir impactos financeiros sobre empresas. Entre os pontos previstos estão a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%, isenção temporária da contribuição ao INSS para novas contratações e possibilidade de deduções tributárias para empresas que ampliarem postos de trabalho. O texto ainda prevê uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em programas de apoio à reorganização das escalas de serviço.
Outro ponto que chama atenção é que, mesmo com eventual fixação da jornada em 40 horas semanais, o texto abre margem para acordos coletivos ampliarem a carga horária em até 30%, podendo chegar a 52 horas semanais em determinadas situações. Setores considerados essenciais, como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento, poderão manter o limite atual de 44 horas, conforme futura regulamentação por lei complementar.
A proposta tem provocado debate nacional entre trabalhadores, empresários e entidades sindicais, principalmente pelo prazo de 10 anos previsto para entrada em vigor das mudanças. O parecer sobre a PEC e as emendas apresentadas deve ser analisado nos próximos dias pela comissão especial da Câmara, etapa considerada decisiva para o futuro da discussão sobre a jornada de trabalho no país.
