A Prefeitura de Esperantina anunciou nesta quarta-feira (13) o cancelamento da 19ª edição da Festa do Cupu, tradicional evento cultural do município que estava previsto para ocorrer entre os dias 14 e 16 de maio. A suspensão aconteceu após decisões judiciais dentro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que questiona os gastos milionários com shows artísticos em meio ao decreto de situação de emergência causado pelas fortes chuvas e ao estado de calamidade financeira enfrentado pelo município.
Segundo os contratos publicados no Diário Oficial, a programação previa apresentações dos cantores Amado Batista, com cachê de R$ 550 mil, Marcynho Sensação, por R$ 315 mil, e Pedro Vinícius, ao custo de R$ 150 mil. O valor total estimado para realização da festa girava em torno de R$ 1 milhão. De acordo com o MPTO, os contratos foram assinados no mesmo período em que a Prefeitura decretava emergência em razão das chuvas e mantinha decreto de calamidade pública financeira devido a dívidas previdenciárias e atrasos salariais superiores a R$ 31 milhões.
Na ação, o Ministério Público argumentou que a gestão municipal utilizou o decreto emergencial para justificar contratações sem licitação, medida considerada indevida pela promotoria. O órgão também apontou falhas na transparência dos contratos, alegando que parte dos documentos não teria sido publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência municipal. Diante disso, o MP pediu a suspensão imediata dos pagamentos relacionados aos shows, o cancelamento das apresentações e a devolução de R$ 157,5 mil que já teriam sido pagos antecipadamente a um dos artistas.
Em nota publicada nas redes sociais oficiais, a Prefeitura informou que decidiu cumprir a determinação judicial diante da proximidade do evento e da ausência de análise sobre o pedido de reconsideração apresentado pela defesa do município. A gestão afirmou ainda que apresentou documentação para comprovar a legalidade dos processos e lamentou o cancelamento, alegando que a decisão impacta diretamente comerciantes e trabalhadores que seriam beneficiados economicamente pela realização da festa. O caso continua sendo acompanhado pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.
