O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o modelo de gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. A decisão foi assinada pelo ministro-presidente Herman Benjamin na noite desta quinta-feira (7), após análise de pedido apresentado pelo Município de Palmas para suspender liminar relacionada ao contrato de cooperação.
Na decisão, o STJ entendeu que uma interrupção imediata do modelo de gestão poderia causar impactos diretos à ordem administrativa e à saúde pública, especialmente pela ausência de um plano de transição considerado viável em curto prazo. Com isso, permanece autorizada a continuidade das medidas implantadas nas unidades, incluindo atendimentos em ortopedia e pediatria, reorganização dos fluxos internos e ações voltadas ao abastecimento de medicamentos e insumos nas UPAs.
O novo modelo começou a funcionar integralmente em abril deste ano e também provocou mudanças na rede básica de saúde, como a implantação dos chamados Postos Corujinha, que ampliaram o horário de funcionamento de unidades de Saúde da Família até meia-noite. A decisão do STJ mantém a continuidade do sistema atualmente em operação enquanto o processo segue em tramitação judicial.
