A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte em ônibus intermunicipais no estado. A proposta foi apresentada em agosto de 2024 pela então deputada Luana Ribeiro e estabelece regras para que passageiros possam viajar acompanhados de seus pets em linhas que conectam diferentes cidades tocantinenses.
De acordo com o texto aprovado, o transporte será permitido apenas para animais com até 10 quilos, que deverão permanecer em caixas transportadoras apropriadas durante todo o trajeto. A norma também determina que o deslocamento do animal não pode comprometer a segurança da viagem, o conforto dos demais passageiros ou o funcionamento regular do serviço de transporte. Em algumas situações, o responsável pelo animal poderá ter que adquirir um assento adicional para acomodar a caixa transportadora.
A proposta ainda proíbe o embarque de animais que apresentem comportamento agressivo, estado de saúde que represente risco ou qualquer condição que possa causar desconforto aos usuários do transporte coletivo. O objetivo é equilibrar o direito de mobilidade dos tutores com a segurança e o bem-estar dos demais passageiros.
Com a aprovação no Legislativo estadual, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto da nova legislação. Caso seja sancionada, a medida passará a regulamentar o transporte de pets em ônibus intermunicipais no Tocantins, criando parâmetros para empresas de transporte e para passageiros que pretendem viajar acompanhados de animais domésticos.
