Um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar o caso de um idoso identificado pelas iniciais J.B.D.S., supostamente vítima de apropriação indébita e abuso financeiro em Tocantinópolis, no Bico do Papagaio. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Charles Miranda Santos, por meio de portaria publicada no dia 23 de setembro de 2025, e tem como objetivo garantir que o idoso receba proteção jurídica e social adequada.
De acordo com o documento, o procedimento surgiu a partir de uma denúncia registrada em maio deste ano e convertida oficialmente em processo administrativo após constatação de indícios de prejuízo financeiro contra a vítima. A promotoria quer apurar se houve intermediação irregular de serviços advocatícios ou qualquer outra prática que tenha levado o idoso a perder bens ou valores de forma indevida.
O promotor determinou que a 20ª Delegacia de Polícia Civil de Tocantinópolis instaure, no prazo de dez dias, um inquérito policial para investigar o caso e identificar os responsáveis. O Ministério Público acompanhará as diligências e também acionará a rede de assistência social para garantir que o idoso receba as medidas protetivas previstas em lei.
A ação reforça a atuação das autoridades na defesa dos direitos das pessoas idosas, especialmente em situações de vulnerabilidade financeira. O crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal, prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
