O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas-TO) apresentou o Projeto de Lei nº 4.968/2025, que busca reconhecer oficialmente o trabalho dos líderes comunitários e ampliar o apoio a quem atua de forma voluntária em defesa das comunidades locais. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, pretende dar legitimidade institucional e benefícios sociais a esses cidadãos que exercem papel fundamental na mediação entre população e poder público.
O texto do projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, de caráter voluntário, organizado por associações e supervisionado pelo Executivo. Os cadastrados terão direito a desconto mínimo de 50% em passagens de transporte coletivo urbano e intermunicipal, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais, além de prioridade em cursos de capacitação voltados à gestão comunitária e políticas públicas.
Para Vicentinho Júnior, a iniciativa representa um avanço na valorização de quem dedica tempo e esforço ao fortalecimento social. O parlamentar destacou que a proposta visa equiparar o reconhecimento dos líderes comunitários ao dos conselheiros tutelares, criando um modelo mais organizado e com respaldo legal. O projeto reforça o compromisso com a participação popular e o protagonismo das comunidades na construção de políticas públicas inclusivas e democráticas.
