O Ministério Público do Tocantins instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis danos ambientais em uma área de 4,22 hectares localizada no município de Buriti do Tocantins. Segundo a portaria, no local funcionaria um lixão a céu aberto e haveria também exploração de minerais sem as devidas autorizações legais, o que pode ter causado degradação ambiental significativa.
A investigação, conduzida pela Promotoria Regional Ambiental do Bico do Papagaio, tem como foco a responsabilidade do município e do proprietário da área, identificado como Nivaldo Ezio dos Santos. O órgão determinou a notificação da prefeitura, que terá 30 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a existência de licenças ambientais para o descarte de resíduos e a extração de saibro e cascalho.
Além disso, documentos e laudos técnicos já produzidos em processos judiciais relacionados ao caso serão anexados ao inquérito, reforçando a apuração. O objetivo é verificar se houve omissão do poder público e se a atividade irregular comprometeu o meio ambiente e a qualidade de vida da população local.
O Ministério Público destacou que, caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder judicialmente e ser obrigados a reparar os danos. O procedimento também prevê a possibilidade de medidas emergenciais para garantir a proteção ambiental na área investigada.
