O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades na contratação de servidores temporários pelo prefeito Agnom Gomes (REPU), junto a Prefeitura de Sampaio, no Bico do Papagaio. A investigação teve início após denúncia protocolada em março deste ano, que aponta a contratação emergencial para cargos que teriam candidatos aprovados em concurso público ainda vigente.
O certame em questão, o Concurso Público nº 001/2023, homologado em março de 2024, possui validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Segundo a denúncia, apenas os aprovados dentro do número de vagas imediatas foram convocados, enquanto o cadastro de reserva permaneceu sem chamada. Paralelamente, a prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 0165/2025, que autorizou contratações temporárias para funções contempladas no concurso.
O MPTO solicitou à gestão municipal, em abril e novamente em junho, informações sobre as contratações temporárias, a justificativa para não convocar candidatos do cadastro de reserva e a relação de nomeados. Apesar das requisições, os prazos não teriam sido cumpridos, o que motivou a formalização do procedimento investigativo para apurar possível violação aos princípios constitucionais da Administração Pública e à regra do concurso público.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público acompanhará de perto as ações da prefeitura e poderá adotar medidas legais caso sejam confirmadas irregularidades. O caso segue em análise, e a Promotoria reforça que a convocação de aprovados em concursos é prioridade quando há vagas e necessidade de contratação no serviço público.
