A Prefeitura de Praia Norte, no Bico do Papagaio, informou que sofreu, nesta sexta-feira, 8, novos bloqueios judiciais que totalizam R$ 256.874,37, comprometendo recursos essenciais, inclusive destinados à saúde. Segundo a gestão, os valores são referentes a processos oriundos de administrações anteriores, principalmente dos ex-prefeitos Gilmar e Jader Pinheiro, e se somam aos R$ 2,8 milhões já retidos anteriormente, elevando o montante total bloqueado para R$ 3.057.418,49.
Entre os processos que motivaram a retenção, está o de número 5000057-12.2009.8.27.2710, movido pela empresa N A Participações e Empreendimentos, referente a uma ação de cobrança de dívidas contra a gestão de Gilmar Pinheiro, com valor bloqueado de R$ 194.381,91. Outro processo, de número 5000335-76.2010.8.27.2710, também da época de Gilmar Pinheiro, foi movido por Antonio Cláudio Fiel dos Santos e trata de salários atrasados, resultando no bloqueio de R$ 45.988,04. O terceiro caso é o processo 0002277-58.2015.8.27.2710, aberto por Cleunimar Alves de Sousa contra a gestão de Jader Pinheiro, cobrando salários de julho e agosto de 2015, no valor de R$ 16.504,42.
De acordo com a prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, a situação agrava a dificuldade de manter serviços básicos, já que as decisões judiciais atingem verbas fundamentais. Ela ressaltou que, mesmo após quase dez anos das gestões anteriores, as dívidas herdadas continuam impactando o orçamento municipal. A gestora citou como exemplo o caso de Antonio Cláudio Fiel dos Santos, ex-vereador conhecido como “Cláudio da Saúde”, que recebeu o pagamento de salários atrasados da gestão dos Pinheiros, quitados agora pela administração atual.
A Prefeitura afirmou que continuará adotando uma política de transparência para informar a população sobre cada bloqueio judicial e reforçou que a prioridade é defender o interesse público, apesar das limitações financeiras impostas por sentenças relacionadas a administrações passadas.
