Um homem de 65 anos, identificado pelas iniciais R.N.V.S., foi autuado pela Polícia Civil do Tocantins na semana passada por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. A ação foi realizada pela 53ª Delegacia de Polícia de Araguacema após denúncia do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-TO), que identificou indícios de atuação irregular.
As investigações apontaram que o indivíduo atuava no mercado imobiliário há anos sem o registro obrigatório no CRECI-TO, configurando contravenção penal. De acordo com o delegado Antônio Onofre Oliveira da Silva Filho, a prática ilegal coloca em risco a segurança jurídica de compradores e vendedores, que ficam sem a garantia de um profissional habilitado.
“Diante das provas, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o autuado responderá judicialmente por exercer atividade regulamentada sem qualificação legal”, explicou o delegado. A Polícia Civil reforça que continuará fiscalizando casos semelhantes para combater fraudes e proteger os cidadãos.
O caso agora segue para análise do Poder Judiciário. Se condenado, o homem pode enfrentar penalidades previstas em lei, incluindo multa e restrições legais. A ocorrência serve de alerta para que a população sempre consulte os órgãos oficiais antes de contratar serviços regulamentados.
