Em sessão realizada na véspera do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 2, dois projetos de lei que autorizam o Governo do Tocantins a vender parte de sua participação acionária na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A proposta, segundo o Executivo, visa modernizar a gestão patrimonial do Estado sem comprometer o controle acionário da empresa.
O Projeto de Lei nº 10/2025 permite a alienação das ações sob a condição de que o valor mínimo de venda seja definido por laudo técnico elaborado por instituição especializada. Os recursos obtidos com a transação serão direcionados ao Tesouro Estadual, com destinação específica para obras estruturantes, infraestrutura hospitalar e melhorias urbanas, conforme definido em substitutivo aprovado pelos parlamentares.
O segundo projeto, de nº 9/2025, revoga dispositivos legais que estabeleciam exigências mínimas de participação do Estado em empresas do setor elétrico, incluindo a antiga Celtins e a Lajeado Energia S.A. A justificativa do Governo é de que essas normas já não se aplicam ao atual cenário institucional e financeiro, e a atualização legislativa é necessária para dar flexibilidade à administração patrimonial.
Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a operação será conduzida com base em critérios técnicos, garantindo transparência, precificação justa e alinhamento com o interesse público. A iniciativa marca mais um passo na estratégia de reestruturação financeira do Estado, buscando ampliar a capacidade de investimento em setores prioritários.
