O uso de uma perfuratriz pública em uma propriedade particular do vereador Miguel do Cajueiro (MDB), em Araguatins, reacendeu denúncias e suspeitas sobre a atuação do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio (COINBIPA). O flagrante ocorreu nesta sexta-feira (6), após o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), acionar a Polícia Militar, que encontrou a máquina, pertencente ao consórcio, executando a perfuração de um poço na chácara do parlamentar. O caso pode ter implicações jurídicas graves, inclusive para o presidente do consórcio e atual secretário municipal de Relações Institucionais de Praia Norte, Ho Che Min Silva de Araújo, ex-prefeito da cidade.
A COINBIPA é um consórcio público de direito público, cuja missão é atender exclusivamente às demandas coletivas dos municípios consorciados, especialmente nas áreas de infraestrutura, agricultura e serviços essenciais. O uso de seus equipamentos em benefício pessoal, especialmente por agentes com mandato político, constitui desvio de finalidade, prática vedada por lei e configurada como ato de improbidade administrativa. Segundo a Lei nº 8.429/1992, tal conduta pode resultar em perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de firmar contratos com o poder público.
A Prefeitura de Araguatins informou que, após o registro completo da ocorrência pela PM, o departamento jurídico da gestão irá avaliar as medidas legais cabíveis. O prefeito Aquiles da Areia declarou que o caso é “inadmissível” e reforçou que a máquina em questão deveria estar sendo usada para suprir a demanda de comunidades carentes de água, como escolas e bairros sem abastecimento regular. A denúncia também gerou revolta entre outros prefeitos da região, que afirmaram já ter recorrido ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas para denunciar supostos abusos e favorecimentos dentro da estrutura do COINBIPA. Segundo eles, o consórcio estaria sendo manipulado para fins pessoais e políticos por membros de sua diretoria.
Com a repercussão do caso, há expectativa de que o Ministério Público seja acionado para investigar possíveis crimes e responsabilizações administrativas.
Atualização às 16:24 – 06/06/2025
Depois da publicação da matéria, a assessoria do ex-prefeito e atual secretário municipal de Relações Institucionais de Praia Norte, Ho Che Min Silva de Araújo, disse ao jornal Folha do Bico, que ele deixou a presidência da COINBIPA, porém, a informação ainda não foi atualizada junto a Receita Federal. Conforme a assessoria, o atual presidente é o prefeito de Carrasco Bonito, Nego do Foguim.
