
Um vazamento de esgoto na Quadra 309 Norte, em Palmas, capital do Tocantins, foi flagrado e denunciado pelo vereador Josmundo Vila Nova (PL), reacendendo as críticas contra a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo saneamento na cidade. O problema, identificado nesta terça-feira, 25, mostra esgoto escorrendo pelas ruas, transformando a área em um foco de mau cheiro e risco sanitário. O parlamentar informou que levará o caso às autoridades ambientais do município, do estado e da União, cobrando providências imediatas.
A situação na Quadra 309 Norte não é um caso isolado. A BRK Ambiental, que detém a concessão dos serviços de saneamento em Palmas, já enfrentou diversas denúncias por falhas semelhantes, incluindo vazamentos e poluição de corpos d’água. Desta vez, o esgoto a céu aberto expõe moradores a condições insalubres, enquanto a empresa, conhecida pelas altas tarifas, é novamente colocada sob escrutínio.

Impactos e implicações legais
O derramamento de esgoto em vias públicas traz consequências graves. Além do odor desagradável, o contato com resíduos não tratados pode provocar doenças como hepatite A, leptospirose e infecções gastrointestinais, especialmente em grupos vulneráveis como crianças e idosos. O escoamento para o solo e possíveis cursos d’água também ameaça lençóis freáticos e ecossistemas locais, configurando um dano ambiental de longo alcance.
Sob a perspectiva legal, o caso pode ser enquadrado como crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998. O artigo 54 da legislação pune quem causa poluição que resulte em riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, com sanções que incluem multas e até prisão. Se a negligência da BRK Ambiental for comprovada, a empresa pode enfrentar sérias consequências judiciais – um cenário que, apesar de recorrente, raramente parece alterar o padrão de problemas na capital.

A denúncia reforça o questionamento sobre a eficiência da gestão do saneamento em Palmas. Enquanto a BRK acumula lucros, os moradores seguem lidando com serviços aquém do esperado. A ação prometida pelo vereador junto às autoridades será um teste para verificar se, desta vez, o problema terá uma solução definitiva ou se останется apenas mais um registro no longo histórico de descasos na cidade.