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terça-feira, 12 / novembro / 2024

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CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: Documentação irregular; Guindastes com destino a Parauapebas são apreendidos

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Fiscais de receitas estaduais da Sefa, lotados na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito de Conceição do Araguaia, localizada na PA-447, km 15, na região de Carajás, no Pará, apreenderam, também no domingo, dois caminhões guindastes que iam de Sorocaba (SP), com destino a Parauapebas, no sudeste paraense. Os veículos foram avaliados em R$ 773.280,00.

“Os condutores apresentaram documentação fiscal de venda emitida por uma empresa de São Paulo com destino a uma empresa em Minas Gerais. No entanto, os veículos estavam sendo internalizados no Estado do Pará, configurando quebra de trânsito e tentativa de burlar o recolhimento do ICMS diferencial de alíquota”, informou o coordenador da unidade Araguaia, Cicinato Oliveira.

Os veículos eram novos, apresentando apenas a quilometragem correspondente à distância entre Sorocaba (SP), e o posto fiscal da Sefa no Pará. Foram emitidos dois Termos de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 39.622,86, referente ao diferencial de alíquota.

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