A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou nesta segunda-feira, 27, em seu Diário, os editais do concurso público para o quadro geral e para o quadro de procuradores jurídicos da Casa. Os editais estão disponíveis também no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela operacionalização do certame.
Foram disponibilizadas 102 vagas para o quadro geral (Edital nº 01/2023), sendo 10 para Policial Legislativo II; 55 para Analista Legislativo; e 37 Técnico Legislativo. Também foram disponibilizadas cinco para o cargo de Procurador Jurídico (Edital nº 02/2023), totalizando 107 vagas.
As inscrições serão realizadas a partir das 16 horas do dia 4 de dezembro de 2023 até às 16 horas do dia 18 de janeiro de 2024, no site da FGV por meio do seguinte link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto.
Taxa
A taxa de inscrição é de R$ 80 para cargos de Policial Legislativo II e Técnico Legislativo (nível médio); R$ 125 para cargos de Analista Legislativo (nível superior); e R$ 215 para o cargo de Procurador Jurídico.
Estarão isentos os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e membros de famílias de baixa renda, amparados pelo Decreto 6.593/2008. Além disso, eleitores convocados para prestar serviço eleitoral (Lei Estadual 4.000/2022); e mulheres que participam ou participaram de programas aleitamento materno nos últimos dois anos (Lei Estadual 3.459/2019).
Cotas
Os editais estabelecem 5% de cotas para pessoas com deficiência (Lei Federal 13.146/15; e Lei Estadual 1.818/2007) e 20% para pessoas que se autodeclararem negras (Lei Federal 12.990/2014).
Provas
As provas serão aplicadas nos dias 13 e 14 de abril de 2024, em Palmas, Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis. O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, tem defendido, em entrevistas, que essa medida visa assegurar que candidatos de todas as regiões do Tocantins tenham oportunidade de concorrer às vagas disponíveis no concurso.
Serão aplicadas provas objetivas para todos os cargos do quadro geral e de procuradores jurídicos; provas discursivas apenas para as áreas de revisão, jornalismo e técnico jurídico do cargo de Analista Legislativo, e para o cargo de Procurador Jurídico; avaliação de títulos, apenas para o cargo de Procurador Jurídico; e teste de aptidão física e exame psicotécnico, apenas para o cargo de Policial Legislativo II. Todos os candidatos também passarão pelas etapas de perícia médica e heteroidentificação.
Os candidatos do quadro geral poderão concorrer a mais de uma vaga, desde que de níveis diferentes, já que as provas para técnicos e analistas serão aplicadas em horários distintos.
Remuneração
A remuneração inicial é de R$ 3.847,65 para Policial Legislativo II e Técnico Legislativo; R$ 5.684,72 para Analista Legislativo; e de R$ 32.328,69 para Procurador Jurídico.
Acesse o edital completo em: https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto.
