Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal, Darlan Pernambuco (União), convocou os demais parlamentares para sessões extraordinárias, para votação do Projeto de Lei, que reajusta todas as tarifas e taxas praticadas pelo Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA).
No início do ano, o prefeito Aquiles da Areia (PP), havia promovido os reajustes por meio de decreto, que acabaram sendo derrubados pela Justiça, por conta dos valores desproporcionais, após ações de órgão de defesa do consumidor, Ministérios Público e ações populares.
Agora, a Câmara resolveu entrar na briga, e acatou Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, promovendo novo reajuste, que já passarão a valer, após aprovação com ampla maioria dos vereadores.
Os reajustes variam até 162% e devem ser algo de nova disputa judicial.
Os novos valores são os seguintes:
Tarifas de água residencial (consumo medido com hidrômetro na categoria “A” de R$ 17,66 para R$ 46,41; reajuste de 162%
Categoria PH (padrão habitacional) consumo por estimativa sem hidrômetro PH1 de R$ 19,32 para R$ 34,90; reajuste de 80%
Categoria PH2 de R$ 26,21 para R$ 48,70; reajuste de 85%
Categoria B (comercial, pública e industrial) de R$ 34,82 para R$ 59,00; reajuste de 69%
As tabelas dos serviços e custos foram reajustadas em 30%.
Veja como se posicionou cada parlamentar:
