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terça-feira, dezembro 16, 2025
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Permissionários do transporte rodoviário de passageiros no Tocantins terão concessão de dez anos

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A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), se reuniu na terça-feira, 25, com permissionários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Reunião teve como pauta o anúncio de novos benefícios visando melhorias para os usuários do transporte.

Uma das novidades é o novo prazo de concessão/autorização, o Governo do Tocantins, por meio da ATR, estende para dez anos. A concessão dá o direito de uso de determinada linha a uma empresa ou permissionário.

Também foi anunciado o projeto de parcelamento de multas onde o permissionário que estiver com dívidas poderá parcelar em 36 vezes, sem juros, os débitos que estão em aberto e/ou atraso, tendo em vista que os prejuízos foram altos por conta da pandemia. 

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