As contas da prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins, do exercício de 2008, foram julgadas irregulares pelo TCE durante sessão da Segunda Câmara esta semana. O ex-prefeito, Edivaldo Barbosa de Oliveira, terá que devolver R$ 43 mil aos cofres públicos e pagar multas de R$ 17,4 mil. Entre as falhas apontadas, despesas de R$ 15 mil com doações sem amparo legal.
Ausência de setor de Controle Interno, não contabilização do almoxarifado, despesas com prestação de serviços, aquisição de materiais elétricos, de limpeza e gêneros alimentícios sem procedimento licitatório, multas e taxas sobre devolução de cheques sem provisão de fundos foram irregularidades verificadas nas contas.
O ex-gestor pode recorrer à decisão, que será publicada no Boletim Oficial do TCE.
