O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (13), parecer prévio favorável às contas de 2020 do Governo do Estado do Pará. Foram apresentadas 35 recomendações ao Poder Executivo, 31 das quais reiteradas. A sessão foi transmitida pela internet e alguns conselheiros participaram de forma remota.
A relatora das contas, conselheira Lourdes Lima, votou pela aprovação, acompanhada pelos demais. Ela analisou as informações apresentadas no Balanço de Contas de 2020. Uma das conclusões foi a de que “os indicadores de gestão fiscal, a despeito das restrições fiscais da pandemia que culminaram com a decretação do estado de calamidade pública, foram devidamente cumpridos pelo Poder Executivo, bem como os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Guilherme da Costa Sperry, também opinou pela aprovação das contas referentes ao exercício de 2020. (Com informações de Ana Márcia Pantoja /Foto: Marco Santos)
