Mesmo após as denúncias de fraudes na lista com a relação de pessoas que apoiou a criação da sigla, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, por unanimidade, na sessão de ontem, a criação do Partido Social Democrático (PSD), sigla idealizada pela senadora Kátia Abreu (DEM) e pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). No voto, o relator do processo, o juiz Francisco Gomes entendeu que o PSD atende os requisitos para as normas eleitorais vigentes necessários para que a sigla seja criada.
“Por não haver, esse relator, constatado qualquer irregularidade na documentação apresentada, assim como voto”, disse Gomes. O relator citou que o partido conseguiu o montante de 14.190 assinaturas emitidas por 26 zonas eleitorais do Estado.
Ainda segundo o juiz, os interessados em recorrerem da decisão terão um prazo de três dias, após publicação, para entrarem com recurso contra o deferimento da sigla.
O procurador regional Eleitoral, Rodrigo Bernardo, deu parecer favorável à criação do partido. Segundo ele, tem que ser cumprida a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é necessária somente 700 assinaturas. Ele comentou que houve suspeitas que algumas assinaturas foram falsificadas, porém, ele informou que elas serão investigadas por meio de inquérito policial. “Os promotores possivelmente vão processar os responsáveis, mas isso não tinha força suficiente para indeferir o registro de candidatura do partido”, completou.
Ele frisou que essas assinaturas falsificadas não fazem parte do processo. Segundo ele, a Procuradoria não tinha informação sobre as assinaturas falsas. “A Procuradoria tinha só três dias para impugnar o pedido. Então nesse período a procuradoria não tinha informação nenhuma documental de falsidade. Então nesse prazo de três dias eu não tive a menor condição de impugnar nada”, enfatizou.
Caso o TSE confirma a criação do partido, o número da sigla será 55.
Partido
De acordo com o advogado de defesa da criação da sigla, Juvenal Klaiber, a decisão deve ser publicada em até 48 horas no TRE e logo após essa publicação, a assessoria jurídica da legenda irá encaminhar ao TSE uma certidão de julgamento.
O advogado ainda destacou que o partido já foi aprovado pelo TRE em cinco estados brasileiros. A sigla precisa da aprovação de nove tribunais para posteriormente ser julgado no TSE. Segundo ele, a expectativa é que seja aprovado pelo TSE até o próximo dia 15.
A sustentação oral contra o deferimento do PSD foi feita pelos partidos DEM e PTB, através de seus advogados, Antônio Ivanowich Filho e Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro, respectivamente.
Falsificadas
O Jornal Nacional da Rede Globo/TV Anhanguera exibiu, na segunda-feira, reportagem que apontou uma série de problemas nas atas de apoiamento à criação da sigla no Estado. Na matéria, o JN apontou problemas na 19° Zona Eleitoral do Tocantins. Porém, esses problemas na ata não estavam no pedido de registro analisado ontem pelo membros do TRE. (Jornal do Tocantins)
