O Governo do Pará conseguiu neste domingo (10), uma decisão judicial que determina o bloqueio dos bens dos sócios da empresa que vendeu ao Estado os respiradores vindos da China. A justiça também determinou a retenção dos passaportes dos sócios, para que desta forma eles não possam sair do Brasil. O Governador do Estado, Helder Barbalho, divulgou as informações nas redes sociais. Leia aqui, na íntegra, a decisão judicial.
“Ou a empresa entrega os respiradores como nós compramos, funcionando com qualidade para salvar a vida das pessoas, ou terão que ressarcir o Estado do prejuízo causado. Nós estamos tratando com seriedade e transparência; se lesarem o estado irão sofrer as devidas repreensões e ações judiciais”, ressaltou o chefe do executivo paraense pelas redes sociais.
Na decisão, a Juíza plantonista Rosana Canelas expõe que com base na documentação apresentada, existe a indicação de que a empresa ré entregou aparelhos respiradores diferentes dos que foram previstos. No documento, a Magistrada determina o bloqueio via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD dos ativos financeiros existentes de titularidade da empresa ré, bem como de seus sócios listados na inicial, na quantia de R$25.200.000,00 (vinte e cinco milhões e duzentos mil reais).
A decisão judicial que será distribuída a 5º (quinta) Vara de fazenda, também determina que as medidas sejam cumpridas com urgência. Constam como réus a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda, André Felipe de Oliveira da Silva, Felipe Nabuco dos Santos, Márcia Velloso de Araújo, Antonio da Silva Alves, Eugênio Nabuco dos Santos Filho e Alex Nabuco dos Santos.
No vídeo divulgado nas redes sociais, o Governador do Estado pontuou a celeridade do judiciário paraense na avaliação do pedido. “Quero agradecer a Justiça do Pará que imediatamente, em plantão neste domingo, decidiu a favor do Estado retendo passaporte e também fazendo o bloqueio dos bens do sócio dessa empresa”, expressou Helder Barbalho.
Veja a seguir a publicação do governador Helder Barbalho nas redes sociais:
