O uso de máscara por moradores de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, passar a ser obrigatório. A cidade ainda não tem casos confirmados de coronavírus (Covid-19), mas a medida é preventiva.
De acordo com o decreto 080/2020, a Prefeitura tornou obrigatório o uso de máscaras ou coberturas sobre o nariz e boca em ambiente público ou de livre acesso para toda a população, moradores ou visitantes do município. Além do uso de máscaras, é de uso obrigatório para os funcionários de estabelecimentos comerciais, a utilização de solução em álcool (álcool gel) com concentração igual ou maior que 70%, bem como sabão líquido para higienização das mãos e antebraços, e ainda a adoção de todas as medidas de higiene estabelecidas pela OMS – Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.
O descumprimento do disposto no Decreto pelos estabelecimentos comercias em geral acarretará o recolhimento e a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), além da responsabilização administrativa, civil e penal nos termos da legislação vigente.
A fiscalização do cumprimento do decreto, será realizada pela Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Civil, Ambiental e Bombeiros.
O morador que não cumprir a decisão está sujeito a penalidades, como multa de R$ 50,00 a R$ 100,00 e denúncia por crime contra a ordem e saúde pública.
