O Governo do Estado, via MP 06 (Medida Provisória n° 06), reduziu o tamanho dos conselhos de Administração e Fiscal do instituto do (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A medida desagradou entidades sindicais que perderam espaços nas discussões, temem problemas na fiscalização dos recursos que garantem as aposentadorias de servidores públicos estaduais e as pensões dos seus dependentes.
A MP reduz o Conselho de Administração de 14 membros para 6 membros e o Conselho Fiscal de 6 membros para 4 membros. Em ambas as reduções, os representantes do funcionalismo são prejudicados.
Em ofício, a Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins) Sindojus (Sindicato dos Oficiais de Justiça), Sindagro (Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agropecuário), Força Sindical-TO, Sindaf (Sindicato dos Fazendários), Sinjusto (Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Tocantins), Sindjor (Sindicato dos Jornalistas do Tocantins), Sinfito (Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Tocantins), Pública Central do Servidor, Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Tocantins), Aposidetran (Associação dos Servidores do Detran do Tocantins), pedem que o governo revogue, de imediato, a MP. O documento, que manifesta a contrariedade a essa redução dos conselhos, também foi protocolado em cada um dos gabinetes dos 24 deputados estaduais. “Assim, vem requerer a revogação imediata dos artigos supras mencionados, bem como, o pronto restabelecimento do número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal do instituto”, frisa o documento.
As entidades também estranham a instituição de remuneração de dois salários mínimos para os membros dos conselhos previstos na nova MP. “Em tempo, fazemos constar que essas entidades jamais solicitaram, a qualquer tipo, remuneração para desempenho das funções inerentes aos conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev. Haja vista que a lei 1.940/2008 não dispõe de qualquer remuneração neste sentido”, destacou o documento.
