Ao julgar nesta quarta-feira, 15, pelo menos seis processos de apostilamentos (reajuste no valor inicial) de contratos firmados pelo governo do Estado entre 1993 e 1998 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que os reajustamentos foram ilegais e determinou que o ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda e o ex-subsecretário Sérgio Leão devem devolver R$ 255,9 mil aos cofres públicos.
Não se conhece os trechos de obras a que se referem os contratos, mas pela pauta do julgamento, de ontem, foram julgados os contratos de nºs 321/1994, 301/1998, 214/1996, 454/1993 e 271/96, sem identificação das rodovias. Os outros dois, 271/96, e 344/1994 se referem, respectivamente, a obras de pavimentação da rodovia TO 342 e 348, entre Araguacema e Dois Irmãos (no valor de R$ 119,2 mil), e TO-222, trecho Aragominas e Pontão (no valor de R$ 41,7 mil). Miranda e Leão devem, segundo o TCE, pagar multa de R$ 25,5 mil. Os dois não foram localizados. (Jornal do Tocantins)
