A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, apreendeu, neste domingo, 20, na Rodovia BR-222, em Marabá, na região de Carajás, caminhão que transportava 103.488 latas de cerveja sem nota fiscal. O motorista do veículo desobedeceu a ordem de parar no posto fiscal e foi perseguido até um posto de gasolina. Lá, o veículo foi retido e encaminhado a uma unidade fazendária, onde foi constatada a existência de mercadoria sem nota fiscal, após a contagem do produto.
Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, TAD, pela não emissão de documento fiscal e pela tentativa de dificultar a ação fiscalizadora, no valor de R$144 mil.
Notas fiscais
Neste fim de semana foi feita uma manutenção programada nos sistemas de autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. Durante esse período, os contribuintes foram orientados a ativar em seus sistemas o modo de “contingência off-line”, informando no campo adequado dos arquivos XML das notas o motivo da contingência como “manutenção programada no ambiente de autorização”.
A Sefa alerta sobre as providências a serem tomadas após as manutenções programadas no sistema de autorização. Os contribuintes devem retornar os seus sistemas para o modo de emissão normal, bem como transmitir os arquivos das notas emitidas em contingência. O líder do projeto no Pará, Auditor Fiscal José Guilherme Koury, ressalta que a falta de autorização dos documento fiscais eletrônicos emitidos em contingência, na forma e prazo previstos, podem ocasionar ao contribuinte multas de até R$3.461,70. (Ana Marcia Pantoja)
