O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins divulgou nesta segunda-feira, 6, que ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra os ex-superintendentes do Incra José Cardoso e José Roberto Ribeiro Forzani (atual deputado estadual conhecido como Zé Roberto, do PT) e a servidora Jandira Carvalho Moraes Mochida. Segundo as informações, os três são acusados de inserir declaração falsa em documento público e justificar pagamento antecipado à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet) em convênio firmando entre os dois órgãos para assessorar assentamentos.
Narra o MPF que no convênio de R$ 6.034.834,20, firmado em dezembro de 2004, a Fetaet contratou, sem licitação, a Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter) para executar o objeto do convênio: prestar serviços de assessoria técnica, social e ambiental à reforma agrária para 4.962 famílias, a elaboração de planos de desenvolvimento do assentamento para 599 famílias e de um plano de recuperação de assentamento para outras 2.811 famílias.
Declarações
Segundo o MPF, os recursos, que ficavam bloqueados na superintendência do Incra aguardando apresentação das notas e faturas da Fetaet, obtinham liberação antes da prestação de serviços e emissão de notas pela Coopter porque José Cardoso, Zé Roberto e Jandira “inseriram declarações falsas em autorizações de pagamentos, afirmando dolosa e falsamente que os documentos e informações comprovariam o atendimento à legislação referente à liquidação da despesa”. O MPF afirma que cinco notas pagas sem a prestação dos serviços foram detectadas em laudo de exame contábil realizado pela Polícia Federal. (Jornal do Tocantins)
