O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins denúncias contra os prefeitos de Araguatins, Rocha Miranda e de Angico, Deusdete Borges Pereira. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), entre as principais irregularidades está a dispensa indevida de licitação. Além dos prefeitos, outras pessoas foram denunciadas criminalmente.
Rocha Miranda
Na ação assinada pela sub-procuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Alvares Rocha, o MPE propõe denúncia criminal contra o prefeito, Rocha Miranda, o acusando de promover dano ao erário ao ordenar despesas a serem pagas pelo município, referentes a hospedagens, refeições e lanches em hotéis e restaurantes da cidade, em favor de terceiros não identificados, e ainda sem autorização legal, provocando grave lesão não justificada às finanças de Araguatins. Os valores chegaram ao total de R$ 148.836, 67 distribuídos em 91 notas fiscais. Diante das irregularidades, o MPE requereu a condenação do acusado por crime contra administração pública.
Angico
O prefeito da cidade de Angico, Deusdete Borges Pereira, a vice-prefeita Regiane Alves Gonçalves de Oliveira Silva e o vereador Ivaldo Barros de Oliveira são acusados de falsificar documentos para obter empréstimos financeiros para uso pessoal, junto ao Banco Rural. A fraude aconteceu quando os mesmos ainda não eram servidores municipais e, com ajuda do ex-prefeito, conseguiram declarações de que eram funcionários públicos. Conforme o MPE, a documentação falsa, grosseira e de fácil constatação, apenas demonstra a consciência da ilicitude dos denunciados. Na denúncia, o MPE requer a condenação dos envolvidos por crime de estelionato.
