A Instrução Normativa 46 publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (3) atualiza procedimentos técnicos, sanitários e operacionais da exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos para abate (imediato ou engorda) ou para reprodução. O novo regulamento define parâmetros objetivos de densidade de animais no transporte e no Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) – locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior – e a criação de um Registro Nacional de EPE. A IN publicada hoje entra em vigor em 60 dias.
A partir de agora, todo EPE terá acompanhamento de veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com treinamento específico em problemas sanitários, legislação e bem-estar animal.
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