A Promotoria de Justiça de Axixá do Tocantins expediu recomendação à gerência dos dois postos de combustíveis existentes no município, nesta quinta-feira, 24, orientando que não promovam aumento abusivo dos preços dos combustíveis tendo como justificativa a greve dos caminhoneiros.
Na recomendação, o promotor de Justiça, Elizon de Sousa Medrado, explica que aumentos injustificáveis ferem o Código de Defesa do Consumidor e se configuram como crime contra a relação de consumo (punível com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa) e como crime contra a economia popular (punível com detenção de 2 a 10 anos e multa).
O representante do Ministério Público Estadual explica que, em caso de descumprimento, poderá instaurar Procedimento Preparatório Criminal para apurar a conduta dos responsáveis ou determinar a instauração de inquérito por parte da Polícia Civil.
Informações iniciais prestadas à promotoria de Justiça de Axixá, nesta quinta-feira, indicavam que os dois postos haviam procedido aumento do preço dos combustíveis e, como forma de evitar eventual abuso, o Ministério Público expediu a recomendação.
