A juíza titular da Comarca de Miranorte, Maria Adelaide de Oliveira, 52 anos, foi condenada a aposentadoria compulsória em sessão administrativa no Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) na manhã de ontem. Foram sete votos favoráveis a condenação. Apenas o desembargador Amado Cilton Rosa votou pela absolvição da magistrada.
A aposentadoria compulsória é a penalidade mais alta que pode ser aplicada a um magistrado por meio de processo administrativo. O processo disciplinar foi aberto em dezembro de 2008. A juíza já foi alvo de várias denúncias, inclusive do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os motivos que levaram à condenação foram negligência, retardamento e prescrição em ações penais, além de suspensão injustificada de sessões de júri. A magistrada, porém, vai continuar recebendo seus vencimentos. Maria Adelaide ingressou no Judiciário em 20 de outubro de 1997 e tornou-se titular da Comarca de Miranorte em 13 de agosto de 2001. Ela é a segunda magistrada do Estado a ser condenada a está penalidade. (Jornal do Tocantins)
