O prefeito Assis Ramos esteve reunido com o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luís Gomes Lima, e com o advogado Leonardo Franco, para tratar sobre a implantação do diário oficial do município. A ferramenta trará mais agilidade aos processos e diminuição de gastos com as publicações da Prefeitura. Atualmente, os documentos são divulgados em jornais de grande circulação, no site da Prefeitura e nos diários do Estado e da União.
O projeto de lei já está em processo de elaboração e será encaminhado à Câmara de Vereadores, para ser votado. Assis Ramos ressalta que o diário “vai proporcionar celeridade nos segmentos administrativos do município e dar cumprimento aos princípios constitucionais da administração pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
De acordo com o presidente da CPL, a iniciativa será positiva para os cofres públicos. “Com a implantação, no prazo de 30 dias, não haverá necessidade de algumas publicações serem divulgadas no diário do estado ou em outros jornais” – garantiu. Ele explicou que o processo de envio dos documentos aos veículos impressos demanda tempo e, com o diário próprio, essas publicações poderão ser feitas no mesmo dia.
Diário Oficial – Os governos precisam divulgar as decisões, ações, resoluções e demais assuntos de interesse público. Neste contexto, o Diário Oficial é utilizado para pregões, portarias, decretos, contratos, atas, licitações e editais, etc. (Sara Batalha/Foto: Sara Batalha)
