O governador Marcelo Miranda (PMDB) estourou o limite com pessoal. Os números dos relatórios do 1º Quadrimestre do Governo do Estado mostram que o Executivo voltou a extrapolar os limites de gasto com pessoal. O Executivo gastou 49,31% da Receita Corrente Líquida (RCL) com funcionalismo no período de maio de 2016 a abril deste ano, que corresponde a um montante de R$ 3,6 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo é 49%, ficando dentro do limite prudencial, que já prevê medidas para o Poder Público de redução da folha. O Governo havia fechado o ano de 2016 dentro do limite prudencial com percentual de 48,34% da RCL destinada à folha.
O governador Marcelo Miranda tentou na última reunião com o secretariado usar o discurso de contenção de despesas. Seu governo passou os últimos dois anos adotando diversas medidas de cortes para reduzir os gastos de despesa com pessoal e também com o custeio da máquina. Porém uma solução ainda não foi alcançada de fato e a LRF continua a ser descumprida.
Já o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual continuam dentro do limite prudencial da LRF com gasto com pessoal, ficando abaixo do limite legal. Respectivamente, os poderes e órgãos gastaram 5,33%, 1,67% e 1,73% da RCL com folha de pagamento. (Coluna Antena Ligada – Jornal do Tocantins)
