Alegando irregularidade na compra de material didático para o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) no período de 2002 a 2004, o Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) propôs ação civil pública contra a ex-secretária Maria Auxiliadora Seabra Rezende, a Dorinha Seabra, que tomou posse, dia 1º, como deputada federal. A ação inclui outros três ex-gestores da pasta (subsecretário, diretor administrativo-financeiro e coordenador administrativo), além de dois empresários e a empresa Educar Livros Comércio e Representações Ltda, com a qual a Seduc fechou a compra.
Segundo o MPF-TO, através de inexigibilidade de licitação, os ex-gestores e empresários teriam praticado superfaturamento na compra de livros, “visando desviar os recursos públicos para a empresa Educar Livros”, diz nota da assessoria de imprensa do órgão. O caso já foi alvo de denúncia do MPF em dezembro de 2010. Conforme o Ministério Público, a Seduc adquiriu 875 unidades do Manual de Anatomia Humana destinadas ao EJA, pelo preço superfaturado de R$ 279,00 cada, totalizando R$ 244.125,00, embora a obra não constasse na proposta curricular do MEC.
AControladoria Geral da União (CGU), em 2005, apontou irregularidade no processo, mas, segundo o MPF, com base em dados falsos passados pelos gestores denunciados, a Procuradoria Geral do Estado ofereceu parecer jurídico favorável à inexigibilidade de licitação. “A então secretária de Educação teria afirmado falsamente que a empresa Educar Livros detinha exclusividade na comercialização do material em todo o Território Nacional, e na autorização de pagamento asseverou que fez minuciosa verificação dos aspectos legais, formais e éticos do processo”, diz o MPF.
A CGU concluiu ainda que os procedimentos de aquisição desses livros provocaram prejuízo ao erário R$ 1.028.207,20. Segundo a ação, as condutas dos ex-gestores e empresários se classificam como improbidade administrativa ao causarem dano ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.
Procurada por telefone o celular de Dorinha Seabra, foram direcionadas para a caixa de mensagens, tanto no celular da deputada quanto de sua assessoria. (Jornal do Tocantins)
