Melhorar a qualidade socioambiental da atividade produtiva dos municípios paraenses. Essa é a finalidade principal do Termo de Compromisso assinado nesta segunda-feira, 31, entre Governo do Estado, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e Ministério Público Federal. A cerimônia, que reuniu 38 prefeitos, aconteceu no auditório do Palácio dos Despachos.
Diante de um auditório lotado, o governador Simão Jatene destacou, mais uma vez, a importância de se estabelecer um grande pacto pelo Pará. “Precisamos mostrar para o Brasil e o mundo que o Estado pode ser um bom exemplo de que produção e preservação podem caminhar juntos. Conservar rios e florestas na Amazônia, ao contrário do que as pessoas pensam, também é uma questão de produção”, argumentou, destacando a importância da união entre os agentes envolvidos. “Ter, juntos, nessa luta o Ministério Público Federal, as esferas de governo estadual e municipal e a sociedade mostra que a questão ambiental passou a ser exigência para todos”, disse o governador, ressaltando que o Estado sozinho não tem como vencer os obstáculos na área de meio ambiente.
O prefeito de Ananindeua e presidente da Famep, Helder Barbalho, ressaltou que a assinatura do termo é um passo importante para as instâncias envolvidas no processo – Estado, prefeituras e classe produtiva. “Todos tiveram papel fundamental na elaboração do documento, que tem a chancela do Ministério Público Federal. O grupo de trabalho formado a partir de agora terá a missão de defender uma política de preservação para o meio ambiente e acompanhar de perto a sua aplicação”, ressaltou Barbalho.
O Procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino, destacou o avanço. “É um marco para todos. O Pará precisa dar bons exemplos e ter reconhecimento nacional e internacional por esse tipo de iniciativa, que mobiliza a sociedade como um todo”, afirmou. O presidente da Faepa, Carlos Xavier, também ressaltou a importância dos bons exemplos. “É muito importante mostrar para o mundo a consciência que o Pará tem em relação ao meio ambiente”.
Termo
Com a assinatura do Termo de Compromisso, os prazos para o requerimento do licenciamento ambiental por parte dos produtores rurais ficam prorrogados. Assim, propriedades acima de três mil hectares têm o prazo até 30/08/2011; propriedades com área acima de 500 e até três mil hectares têm prazo até 31/12/2011, e com até 500 hectares até 30/06/2012.
Para que os produtores possam manter benefício da prorrogação do prazo de licenciamento o município deverá ter 80% do seu território no Cadastro Ambiental Rural até 30/06/2011 (excluindo-se áreas protegidas, assentamentos e PDS de responsabilidade do Ibama).
Outra exigência para os produtores manterem o benefício é que o município não poderá estar na lista do Ibama dos que mais desmatam, ou se já estiverem, providenciar a exclusão no prazo de um ano, mantendo o controle do desmatamento em níveis inferiores a 40 km² por ano, contado de agosto de 2010 a julho de 2011.
Participaram da cerimônia os secretários de Meio Ambiente, Teresa Cativo; de Integração Regional, Antonio José Soares; de Projetos Estratégicos, Sidney Rosa; o presidente da Adepará, Mário Moreira; o deputado estadual, José Megale e os prefeitos de Acará, Anajás, Breves, Bragança, Brasil Novo, Colares, Cachoeira do Arari, Concórdia do Pará, Capanema, Dom Elizeu, Igarapé-Açu, Goianésia do Pará, Jacundá, Garrafão do Norte, Nova Ipixuna, Inhangapi, Limoeiro do Ajuru, Monte Alegre, Moju, Magalhães Barata, Novo Repartimento, Peixe-Boi, Primavera, Paragominas, Santarém Novo, São Caetano de Odivelas, Soure, São Miguel do Guamá, Santa Bárbara, Santarém, São Domingos do Capim , Quatipuru, Tucuruí, Tailândia, Tracuateua, Terra Alta, Trairão e Vigia.
