Representantes da Defensoria Pública do Estado e da Prefeitura de Marabá assinaram um Termo de Cooperação Técnica que tem como objetivo a união de esforços para implantação do Núcleo Regional do órgão de defesa do estado. O objetivo é garantir a assistência jurídica integral, além de reduzir os conflitos sociais por meio da promoção da cidadania e da defesa dos direitos humanos.
A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação contou com a presença do defensor público geral do Estado, Antônio Roberto Cardoso; da defensora pública e coordenadora da Regional de Marabá, Halline Karol, e do Prefeito de Marabá, Maurino Magalhães.
Na ocasião, a Defensoria Pública responsabilizou-se por designar membros da instituição para o atendimento jurídico aos legalmente necessitados do município; pela organização e estruturação do Núcleo Regional e, pelo custeio da manutenção e fornecimento de materiais necessários para a realização das atividades desenvolvidas pelo órgão no município.
Já a Prefeitura de Marabá se comprometeu em ceder à Defensoria Pública quatro servidores municipais, sendo dois técnicos administrativos, um auxiliar administrativo e um motorista, além de auxílio-transporte para os estagiários do Núcleo. Com vigência de cinco anos, o Termo de Cooperação poderá ser prorrogado por igual período.
