Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 19, a Câmara Municipal de Ananás pediu vistas do projeto de Lei 01/2017 de autoria do executivo municipal, que “Dispõe Sobre a Criação dos Cargos de Assessor da Procuradoria Geral do Município”. De acordo com a matéria enviada por Valber Saraiva (PSDC), cinco cargos comissionados serão criados, sendo um procurador geral e quatros assessores para a procuradoria, .
Caso seja aprovado o projeto que inclui os assessores e procurador geral em comissão, a medida vai gerar uma despesa mensal de R$ 31.920,00 (Trinta e um mil novecentos e vinte reais) para o município. Esse valor, não inclui os salários dos procuradores e assistente administrativo que passaram no concurso público realizado em outubro do ano passado.
Durante a sessão, o Relator da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Walfredo Borges (PHS), pediu vistas do projeto. De acordo com o vereador, o projeto não teria passado pela análise das comissões técnicas da Casa e nem foi enviado o relatório de impacto financeiro da folha de pagamento. Outra preocupação do parlamentar é que o prefeito teria incluído um requisito exigindo na contratação do cargo de procurador geral, bacharel em direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil com mais de 10 anos de atividade jurídica. O projeto será apreciado no prazo de até oito dias, e em seguida enviado para votação em plenário. (Letícia Cardoso)
