A determinação da bancada de oposição ao governo de Siqueira Campos (PSDB) em não aceitar a redução do valor do repasse de verbas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 para o Legislativo resultou na obstrução da sessão extraordinária marcada para amanhã, quando seriam votadas as mudanças propostas pelo governo na lei que regula a confecção do Orçamento estadual.
Alçado a líder de governo neste início de mandato, Raimundo Moreira (PSDB) relaciona a postura irredutível dos oposicionistas à disputa pela Presidência da Mesa. “A oposição aposta todas as cartas na eleição da mesa, se perder a mesa não há interesse na votação da LDO”, criticou.
Emperrada desde o último dia 12, quando o relator da proposta enviada pelo Executivo Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Sandoval Cardoso (PMDB), abriu os prazos regimentais de oito dias para apresentação de emendas e mais 15 para apreciar o relatório, a votação só vai ocorrer depois da sessão do dia 1º de fevereiro, quando os deputados eleitos tomarão posse.
“A oposição obstruiu qualquer tentativa de acordo, então nós abandonamos a ideia de convocar (para esta semana) para não sacrificar os companheiros”, afirmou o líder governista, deputado Raimundo Moreira (PSDB), que culpou o presidente do Legislativo, Junior Coimbra (PMDB) e o relator. “Não houve interesse nem do presidente, nem do relator”, disse.
Segundo Moreira, a obstrução ocorre desde a não apreciação dos requerimentos por ele apresentados para dispensar os interstícios regimentais, o que levaria à votação imediata da proposta. “O presidente se recusou a votar, por saber que iria ser derrotado”, disse. O tucano pontuou também que não houve acordo com o relator, que se reuniu com ele e outros deputados governistas na noite de sexta-feira para tentar levá-lo a encaminhar o projeto que muda a LDO e também as diversas Medidas Provisórias editadas pelo governador que reestruturam o Executivo.”A gente poderia votar as Medidas Provisórias, mas ainda assim, não houve garantia de que não haveria nenhum pedido de vista até a quinta-feira, quando venceria o prazo para apresentação de emendas às medidas”, citou.
Moreira criticou a relação entre votação das propostas e a eleição da Mesa. “É uma grande ilusão, porque a Assembleia está no limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Está enganado quem aposta que poderá nomear para cargos na estrutura da Assembleia”, pontuou, ao lembrar que o governo conseguiu acordo sobre a redução de repasse com todos os demais órgãos e poderes, menos com o Legislativo.
Oposição
Relator do projeto nas comissões, o deputado Sandoval Cardoso reconhece que não houve acerto sobre o orçamento da Assembleia Legislativa. “Não houve entendimento”, resume Cardoso, então, não haverá votação.De acordo com Cardoso, houve uma proposta do governo, durante as discussões das sessões extraordinárias do dia 12 de janeiro de que o aumento do repasse para a Assembleia, em relação a 2010, de pouco mais de R$ 40 milhões fosse dividido ao meio. Com isso, a Assembleia teria pouco mais de R$ 113 milhões e não R$ 133,6 milhões fixados na alíquota de 3,5% da Receita Líquida de Impostos (RLI).
O peemedebista entende que no dia em que os deputados votaram a LDO, em outubro do ano passado, havia legitimidade dos deputados para discutir e o fizeram e aprovaram a proposta que agora tenta ser modificada pelo governo. “Agora, se é preciso discutir a redução, é com quadro novo que vai permanecer na Assembleia e não com os que vão sair”, complementa Cardoso.
O presidente do Legislativo não foi encontrado pela reportagem.
Disputa
Sandoval Cardoso, até agora, é o único candidato à presidente pela oposição, capitaneada pelo PMDB, partido com seis deputados, que apresentou o parlamentar como candidato de consenso. Ele foi o deputado mais votado nas eleições do ano passado, quando alcançou 27.072 votos.
Do lado governista, as tratativas são mantidas longe do público, com dois nomes já ventilados: o do próprio Moreira, que já presidiu o Legislativo e é decano no Legislativo e da deputada Luana Ribeiro (PR), filha do senador João Ribeiro e a segunda em número de votos: 25.888. Outro nome da oposição é o reeleito Marcelo Lelis (PV), o terceiro mais votado, com 24.556 votos.
O líder Moreira desconversa sobre a disputa. Mas garante que o grupo terá candidatura para a presidência. “Ainda há tempo até o dia primeiro, muita coisa pode acontecer”, resigna-se.
Já Cardoso confirma o interesse e pré-candidatura. “Até agora, eu sou consenso no grupo de 12 deputados, mas não significa que algo não possa ser mudado até o dia 1º”, disse ao excluir na contagem os deputados estaduais do PT. “O PT tem uma forma de decidir que é por meio de muita discussão, e nós respeitamos”.
O PT tem três deputados, Solange Duailibe, reeleita e os novatos Zé Roberto e Amália Santana. Vereadora em Colinas, Amália é irmã do prefeito de Colinas, José Santana (PT) e adversária de Cardoso, que não vê problema em conquistar o apoio da petista. “Não tem problema local”, garante, ao dizer que já conversou com a parlamentar, embora a conversa não tenha discutido a candidatura dele, mas a necessidade de o grupo oposicionista permanecer unido na disputa.
Cardoso reconhece que até o dia 1º, caso outro nome do grupo de oposição consiga o mesmo consenso hoje formado em torno de seu nome, poderá compor.
O entendimento é que para onde pender os votos do PT estará o grupo vencedor. Com os deputados do PT, são 14 das 24 cadeiras frente às 10 dos governistas. O presidente do partido, Donizeti Nogueira, disse que a posição do partido sobre a disputa deve sair na segunda-feira. (Jornal do Tocantins)
