Balanço divulgado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) aponta que os procuradores realizaram 2.116 manifestações durante o ano passado, quando foram disputadas as eleições gerais. Do número, 40,3% (852) referem-se a pareceres emitidos sobre processos que tramitaram e tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Estão incluídos também os 62 (3%) recursos (entre criminais, eleitorais, especiais e ordinários), 68 ação de impugnação de registro de candidatos e outras 40 representações, ações contra conduta vedada, abuso de poder e propaganda irregular, entre outras.
Conforme texto divulgado pelo órgão, de 23 representações por propaganda ilegal, 11 foram julgadas procedentes e resultaram em multas de R$ 103,1 mil aplicadas a 15 candidatos e quatro coligações.
O órgão também destaca que das 68 impugnações a registros de candidatos, parte delas embasada na Lei da Ficha Limpa uma delas resultou na cassação do registro de candidato ao Senado do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), além de candidatos a deputado estadual. (Lailton Costa – Jornal do Tocantins)




