O secretário de Segurança, Cidadania e Justiça do Tocantins, João Costa Ribeiro Filho, anunciou, em entrevista ao Jornal do Tocantins que ainda este ano será feito concurso público para o quadro da Polícia Civil do Estado.
A emissão de uma portaria requisitando os servidores da Secretaria de Segurança, Cidadania e Justiça que estão em outros estados, as armas da Polícia Civil em outros órgãos, além do remanejamento de funcionários do próprio órgão para cada um trabalhar na sua função estão entre as medidas que serão adotadas pelo secretário, antes de definir o quantitativo e para quais cargos serão destinadas as vagas do concurso. Hoje, a Polícia Civil no Estado, conforme números repassados pelo próprio secretário, é composta de 1.840 pessoas. Destes, 181 (9,84%) são delegados e 496 (26,96%) são agentes. Já o total de membros da Polícia Civil que é agente penitenciário é 401, o que representa 21,79%.
“Vai ter concurso para a Polícia Civil”, enfatizou João Costa, que assumiu a pasta em um período marcado por muitos problemas na área de segurança pública. Nos últimos meses, a área registrou tentativas e fugas consumadas de presos, indícios de rebeliões nas unidades prisionais, números elevados de assaltos e homicídios no Estado e afastamento de funcionários públicos da segurança por suspeita de improbidade administrativa. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou várias falhas no sistema prisional do Tocantins.
Apenas nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2010 e na primeira semana de janeiro, o número de homicídios registrados totalizam pelo menos 26 casos, isso somente com base em levantamento feito nos arquivos de reportagens publicadas nas páginas do Jornal do Tocantins, que também apontou 13 ocorrências de assaltos a mão armada durante este período.
“Eu acredito que a união de forças entre os agentes da segurança pública, com agentes fora desta área, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria, o Poder Judiciário o Exército Brasileiro, nós poderemos resolver num espaço de tempo muito curto todos os problemas que a segurança pública tem vivido no Tocantins”, disse o secretário, ao ser questionado sobre as muitas ocorrências de crimes.
Ele defendeu a importância da Subsecretaria de Cidadania dentro do processo, pois, segundo João Costa, ela tem como uma de suas funções a atuação na prevenção a criminalidade. “Se nós agirmos antes do despertar criminoso, antes da prática do crime, certamente, a polícia vai trabalhar menos e vai poder fazer um policiamento muito melhor”, afirmou.
Penitenciárias
Outro ponto abordado pelo secretário foi o caos no sistema prisional do Estado, que já apresentava os indícios quando o CNJ apresentou, em setembro de 2010, o relatório final do II Mutirão Carcerário no Tocantins. O documento apontou superlotação nos presídios e cadeias, estrutura física inadequada para a instalação dos detentos, falta de medidas de ressocialização, falta de dados concretos sobre o quantitativos de presos no Tocantins, além de recomendar que o sistema prisional ficasse sobre a gestão de uma única pasta.
Essa união das áreas em um só secretaria se concretizou agora, na gestão do novo secretário. Ele destacou a importância desta junção. “As duas pastas quando passam a ser uma só, se submetem ao organograma que nós criamos, que é preparado para solucionarmos o problemas que temos tanto na Segurança, quanto na Justiça e Cidadania”, pontou.
João Costa, que relatou ter feito visitas a alguns presídios, definiu que “a situação dos presídios é péssima e sub-humana”, e que “é importante ressaltar o descaso, o abandono dos governantes anteriores, dos últimos oito anos, com os presos.”
Dados de reportagens do JTo apontam que aconteceram cinco tentativas de fugas e duas fugas consumadas, sendo que em uma delas 19 presos fugiram do Presídio Agrícola de Cariri após renderem cinco agentes penitenciários. Para evitar este tipo de ocorrência, o secretário destacou que em suas visitas as unidades prisionais, está firmando compromisso com os detentos para que não aconteçam mais casos como estes. “Fiz um compromisso com os presos de, durante a minha gestão, não ter rebeliões, não ter motins e fugas. A minha proposta para os presos é que nós vamos sair juntos, pela porta da frente da prisão, e eles me deram a palavra”, relatou. (Alessandro Brito – Jornal do Tocantins)
