O capitão da Polícia Militar do Estado, Dercílio Júlio de Souza Nascimento teve pedido de habeas corpus para trancamento de ação penal negado nesta segunda-feira (13). Ele é suspeito de envolvimento na morte do advogado Dácio Antonio Gonçalves Cunha. A decisão das Câmaras Criminais Reunidas foi unanime.
O crime foi cometido em 2013, no Município de Parauapebas. De acordo com o voto do relator, não há nos autos do processo motivações que sustentem o trancamento da ação penal. O oficial responde ao processo em liberdade, porém, cumprindo medidas cautelares, dentre elas o comparecimento mensal em Juízo, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua; proibição de frequentar o quartel do 23º Batalhão de Polícia Militar, no qual é lotado e onde trabalha, entre outros.
A liberdade foi concedida, levando-se em conta os argumentos da defesa, visto que o réu não dificultou o andamento do processo.
Crime
Na denúncia, o Ministério Público (MP) aponta o réu como intermediador do assassinato do advogado, que teria sido encomendada pela também advogada Betânia Maria Amorim Viveiros, que era sócia da vítima em um escritório de advocacia.
O crime teria sido encomendado após Dácio dissolver a sociedade. Também são réus os policiais militares Francisco da Silva Sousa e Kacilio Rodrigues Silva, que seriam os executores do crime, conforme a denúncia do MP.
