Começou nesta quinta-feira, 18, o prazo de 30 dias para que os detentores de mandato eletivo troquem de partido sem o risco de serem cassados por infidelidade partidária. O Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição que abre caminho para o troca-troca partidário.
Segundo a emenda, o partido que perder um integrante não será prejudicado em relação ao cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e nem para o acesso ao tempo de rádio e TV.
Apesar de valer para todos os que possuem um mandato eletivo, na prática, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República não necessitam das novas normas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maio do ano passado que a regra da fidelidade partidária não se aplica ao grupo. Os eleitos para estes cargos podem trocar de partido sem terem seus mandatos cassados.
Em 2007 o Tribunal Superior Eleitoral editou uma resolução de fidelidade, corroborada no ano seguinte pelo STF, cujo objetivo era barrar a histórica onda migratória de políticos entre os partidos.
A regra nunca foi aplicada por completo porque os detentores de mandatos recorreram a brechas como a ida para novos partidos e a aposta na morosidade da Justiça para julgar casos de infidelidade.
Nos preparativos para as eleições de 2010, por exemplo, as primeiras gerais após a regra da fidelidade, houve um troca-troca similar ao verificado quatro anos antes.
Em Araguatins três vereadores devem mudar de partido, Abrão Lima (PP), Jairo Ribeiro (PV) e Gleides Pereira (PSD).
Abraão que era presidente do PP, teve sua Comissão Provisória vencida, ainda em maio de 2015. De lá, para cá, o presidente estadual da legenda, deputado federal Lazaro Botelho, não renovou o órgão partidário em Araguatins e ofereceu o comando para o diretor regional de ensino e pré-candidato a prefeito, Paulon Miranda. O sinal de que não voltará a ser presidente do PP, fez com que Abraão começasse a procurar outra legenda ainda indefinida. O vereador pretende preitear uma vaga de vice-prefeito.
Já Gleides em entrevista a nossa equipe nesta quinta-feira, disse que está terminando de definir seu futuro partidário e apontou que escolherá entre PRB ou PSDC. “Estou em um projeto que é o fortalecimento da candidatura do Aquiles. Precisamos estar no comando de uma legenda para contribuir com o projeto. O meu atual partido o PSD está nas mãos do deputado Rocha Miranda. Sendo assim, tenho que seguir outro caminho”, disse Gleides.
O pevista Jairo Ribeiro, eleito pela legenda como o vereador mais votado, confirmou na manhã desta sexta-feira, 19, ao webjornal Folha do Bico que também mudará de partido. Jairo já se definiu e vai se filiar no Partido da Mulher Brasileira (PMB), presidido no Tocantins pelo deputado federal, Carlos Gaguim.
