Durante uma solenidade realizada na manhã desta segunda-feira, 11, foram empossados os cinco conselheiros tutelares e os suplentes que vão atuar pelos próximos 4 anos em Araguatins. O evento, que aconteceu na Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação.
Os novos integrantes receberam o Termo de Posse e o Decreto nomeando cada um, além de um kit contendo as Leis sobre a política pública para a área. Eles trabalharão atendendo crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, que tenham o direito violado quanto à educação, cultura, esporte, convivência familiar, como abandono pelos pais, maus tratos e trabalho infantil.
A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de das 8 às 18 horas, nos dias úteis, com plantões nos fins de semana e feriados, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2777 e no Regimento Interno do Conselho Tutelar.
