O gerente Regional do Trabalho (GRT), Luís Fernando Pinto disse nesta segunda-feira, 21, que o órgão mantém fiscalizações para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores neste fim de ano.
No entanto, lembrou que além disso, está aberto às reclamações sobre supostas irregularidades.
De acordo com Luís Fernando, nessa época do ano a fiscalização é voltada, em especial, para o pagamento das parcelas do décimo terceiro salário.
Sobre a realização de “denúncias”, o funcionário adiantou que a novidade é que a partir de agora está sendo exigida a identificação do informante, mesmo que ela fique no anonimato no processo.
“O sindicato pode operar o Acordo Coletivo de Trabalho, mas na forma da lei. Ele tem sempre que manter o parâmetro da lei para não prejudicar empregador e nem empregado e no caso de horário tem que ser por hora extra”, destacou Luís Fernando sobre a relação trabalhista do comércio e trabalhadores nesses dias de Natal e Ano Novo.
Segundo ele, para garantir o pagamento do trabalho em folgas é exigido que a empresa tenha instituído legalmente um “Banco de Horas”.(iMirante)
