O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação das obras de construção de ponte sobre o Rio Araguaia que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e ligará os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA). A medida foi tomada após a corte detectar sobrepreço de R$ 74 milhões em convênio, no valor de R$ 240 milhões, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Secretaria de Infraestrutura do Tocantins (Seinfra). O sobrepreço detectado pelo tribunal representa 32,6% do total da obra. O Dnit afirmou que o projeto básico, que é alvo dos apontamentos do TCU, é de responsabilidade da Seinfra, que por sua vez celebrou contrato com o Consórcio Egesa – CMT/Araguaia para elaboração do mesmo.
A corte classificou os indícios encontrados como Irregularidade Grave com Recomendação de Paralisação (IG-P). No relatório da Fiscobras 2011, que subsidia o acórdão que traz a medida, publicado na última sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), a corte apontou as seguintes impropriedades: quantitativos superestimados de alguns serviços e adoção de custos unitários acima do preço médio de mercado, além de deficiências detectadas no projeto básico.
Na decisão, a corte determinou ao Dnit que anule a concorrência e o contrato referentes à construção de ponte sobre o Rio Araguaia. Além disso, o TCU determinou que o órgão realize novo procedimento licitatório para a construção, com base em projeto básico que contemple explicitação de memória de cálculo e de custos de mão de obra, além da disponibilização da documentação.
Conforme o acórdão, “essas últimas irregularidades comprometeram o procedimento licitatório, uma vez que impossibilitaram a adequada descrição dos serviços a serem implementados na obra”. De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, “a falta de rigor técnico na elaboração do projeto básico pode afastar do certame as empresas que optem por não correr o risco de apresentar um orçamento elaborado sem a necessária precisão”.
Relatório
O relatório estimou potencial dano ao erário de R$ 73.716.521,95, “em razão de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e da inclusão de quantitativos inadequados na planilha orçamentária”. O superintendente do Dnit no Tocantins, Amauri Sousa Lima, informou que cumprirá a decisão e nega que tenha havido prejuízos aos cofres públicos, pois a obra não começou.
Segundo o superintendente, está em fase de aprovação um projeto executivo para substituição do projeto básico, alvo das investigações do TCU. “Fizemos um novo projeto executivo que atende os questionamentos que o TCU havia ponderado. Uma nova licitação será feita ainda este ano”, respondeu.
Procurado para comentar o assunto, o secretário estadual de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, informou que o Governo do Estado não tem relação com a obra, apesar da mesma constar no Mapa de Obras do site da Seinfra. (Jornal do Tocantins)
